Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — Avança SP 2022
Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
- Código
- qq702529
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Sorocaba
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Sobre os incêndios, tratados no artigo 250 do Código Penal, é considerado crime de perigo comum causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Com base no § 1º, inciso II, as penas aumentam-se de um terço se o incêndio é:
- Aculposo.
- Bpor gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.
- Cem embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo
- Dde simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos.
- Ecometido com sem intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio.