Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — Avança SP 2022
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq702534
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Sorocaba
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Com base no parágrafo único, do artigo 1º da Lei 12228/2010, analise os itens, que seguem:I – discriminação racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.II – desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.Pela análise, temos que:
- Ahá apenas um item correto.
- Bhá apenas dois itens corretos.
- Ctodos os itens estão corretos.
- Dnenhuns dos itens estão corretos.
- Esomente o item II é falso.