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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Avança SP 2022

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq702536
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara Municipal de Sorocaba
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Sobre o Capítulo I do Título III da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, que discorre sobre Dos Serviços Privados da Assistência à Saúde, temos no artigo 22 que na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS):
  1. Arecomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
  2. Bpor realização de consulta pública.
  3. Cpor realização de audiência pública, antes da tomada de decisão.
  4. Dde pessoas jurídicas de direito privado.
  5. Equanto às condições para seu funcionamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — quanto às condições para seu funcionamento.

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