Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — Avança SP 2022
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq702548
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Sorocaba
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A Lei 1079/1950 destaca, em seu artigo 7º, que “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral” é tipificado como crime:
- Ade responsabilidade contra a existência política da União.
- Bde responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.
- Cde responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
- Dde responsabilidade contra a probidade na administração.
- Econtra a segurança interna do país.