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Questão de Direito Constitucional — Princípios Gerais da Atividade Econômica — Avança SP 2022

Direito ConstitucionalPrincípios Gerais da Atividade Econômica
Código
qq702560
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara Municipal de Sorocaba
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
A Redação dada pela Emenda Constitucional 42/2003 incluiu ao artigo 170 da Constituição Federal, que versa sobre os princípios da Ordem Econômica, o seguinte:
  1. Aredução das desigualdades regionais e sociais.
  2. Bdefesa do consumidor.
  3. Campla concorrência.
  4. Dtratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
  5. Edefesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
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GabaritoE — defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

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