Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Avança SP 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq702562
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Sorocaba
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
O artigo 214 da Constituição Federal discorre que lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a PROMOÇÃO (inciso V):
- Ado atendimento escolar.
- Ba qualidade do ensino.
- Cda integração ensino-trabalho.
- Dhumanística, científica e tecnológica do País.
- Ede meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.