Questão de Direito Constitucional — Habeas Data — Avança SP 2022
Direito ConstitucionalHabeas Data
- Código
- qq702566
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara Municipal de Sorocaba
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
Pelo inciso LXXII do artigo 5º da Constituição Federal conceder-se-á "habeas-data":I – sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poderII – para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.III – para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.É correto o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BIII apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, apenas.
- EI, II e III.