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Questão de Direito Constitucional — Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária — Avança SP 2022

Direito ConstitucionalEspécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Código
qq702741
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Embu-Guaçu - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Câmara de Embu - Guaçu - SP - Analista Legislativo
Conforme preceitua a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas, EXCETO:
  1. Aescolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais.
  2. Busar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.
  3. Cexpressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida.
  4. Dconstruir as orações na ordem direta evitando preciosismo, neologismo adjetivações dispensáveis.
  5. Eusar as palavras e as expressões em seu duplo sentido, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura do latim referendando a origem da palavra ou expressão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — usar as palavras e as expressões em seu duplo sentido, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura do latim referendando a origem da palavra ou expressão.

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