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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Avança SP 2022

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
qq702743
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Embu-Guaçu - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Câmara de Embu - Guaçu - SP - Analista Legislativo
Nos termos do Decreto Federal nº 9.191 de 2017, marque a alternativa que contemple a correta função definida para a "Ementa".
  1. AA ementa propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
  2. BA ementa explicitará, de modo conciso, o objeto do ato normativo.
  3. CA ementa indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
  4. DA ementa indicará, quando necessário, o seu objeto e o seu âmbito de aplicação.
  5. EA ementa será estruturada, em três partes básicas, sendo: parte preliminar, parte normativa e parte final.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A ementa explicitará, de modo conciso, o objeto do ato normativo.

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