Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — Avança SP 2022
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq702744
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Embu-Guaçu - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara de Embu - Guaçu - SP - Analista Legislativo
Determina a Constituição Federal que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe as seguintes autoridades, EXCETO:
- Aqualquer membro da Câmara dos Deputados.
- BDefensor Público Geral da União.
- CPresidente da República.
- DProcurador Geral da República.
- Equalquer membro do Senado Federal.