Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — Avança SP 2022

Classificação da Receita por Fonte de Recursos

Gabarito: alternativa C – sequência F – V – V. A primeira afirmativa é falsa porque recursos vinculados não precisam ser usados no mesmo exercício; a segunda e a terceira estão corretas, conforme a legislação e a doutrina sobre destinação de recursos.

A banca testa o entendimento sobre a destinação de recursos (vinculada vs. ordinária) e a obrigatoriedade de registro individualizado dos recursos vinculados. Vamos analisar cada afirmativa.

1ª afirmativa — ❌ Falsa

"Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, necessariamente no mesmo exercício em que ocorrer o ingresso."

O erro está no trecho destacado. Não há exigência legal de que os recursos vinculados sejam aplicados no mesmo exercício em que ingressam. Eles podem (e muitas vezes devem) ser utilizados em exercícios posteriores, desde que respeitada a finalidade a que se destinam. Exemplos disso são os restos a pagar e o superávit financeiro de exercícios anteriores, que podem financiar despesas de vinculação específica. Portanto, a afirmação é falsa.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

"A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada."

Essa afirmativa está em linha com o princípio da individualização dos recursos vinculados. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determinam que a disponibilidade de caixa deve ser registrada de forma a evidenciar os recursos vinculados a cada finalidade. Isso garante que os recursos não sejam utilizados indevidamente fora do objeto da vinculação. Logo, a afirmativa é verdadeira.

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira

"Destinação ordinária é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação dos recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito de competências do órgão/unidade."

A destinação ordinária (ou recursos ordinários) caracteriza-se justamente pela inexistência de vinculação a uma finalidade específica. Esses recursos podem ser livremente alocados pelo gestor para qualquer despesa dentro da competência do ente, respeitadas as demais limitações legais. A definição está correta, portanto a afirmativa é verdadeira.

Análise das Alternativas

Como a sequência correta é F – V – V, vamos verificar cada alternativa:

Alternativa A — V – V – V ❌ Incorreta

A primeira afirmativa é falsa, logo a sequência não pode ser toda verdadeira.

Alternativa B — F – F – V ❌ Incorreta

A segunda afirmativa é verdadeira, não falsa.

Alternativa C — F – V – V ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à sequência apurada.

Alternativa D — V – F – V ❌ Incorreta

A primeira é falsa (não verdadeira) e a segunda é verdadeira (não falsa).

Alternativa E — V – V – F ❌ Incorreta

A primeira é falsa (não verdadeira) e a terceira é verdadeira (não falsa).

Gabarito: alternativa C