Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — Avança SP 2022

Receita Pública: Sentido Amplo x Estrito

Gabarito: alternativa C (Receitas Orçamentárias). No sentido estrito, as receitas públicas são apenas os ingressos que ficam disponíveis para o Estado realizar suas finalidades, ou seja, aqueles que integram o orçamento público. Essa é a definição de receitas orçamentárias, conforme o MCASP e a doutrina. As demais alternativas referem-se a classificações distintas (efetiva, corrente, extra-orçamentária, não efetiva), que não correspondem ao conceito estrito.

A banca cobra a diferença entre os conceitos amplo e estrito de receita pública. Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres públicos é chamado de receita pública. Já em sentido estrito, apenas os recursos que podem ser utilizados livremente para o custeio da máquina estatal e investimentos são considerados receitas públicas; esses são as receitas orçamentárias. Os demais ingressos, como cauções, depósitos e operações de crédito que ingressam como extra-orçamentários, são apenas passagens compensatórias.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Receitas Efetivas são aquelas que aumentam o patrimônio líquido do Estado, como tributos e multas. Não se confundem com o conceito de sentido estrito; inclusive, as receitas efetivas são um subgrupo das receitas orçamentárias, mas o enunciado pede justamente o nome dado aos ingressos estritos, que são as "receitas orçamentárias".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Receitas Correntes são uma classificação econômica da receita orçamentária (ao lado das receitas de capital). Não representam o sentido estrito; são parte dele. O conceito estrito abrange tanto receitas correntes quanto de capital.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Receitas Orçamentárias são, em sentido estrito, os ingressos disponíveis para o Estado. Conforme o MCASP: "Em sentido estrito, chamam-se públicas apenas as receitas orçamentárias." Elas integram a Lei Orçamentária Anual (LOA) e financiam as despesas públicas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receitas Extra-Orçamentárias são ingressos temporários, como cauções e depósitos, que não pertencem ao Estado e não podem ser usados livremente. São exatamente o oposto do conceito estrito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receitas Não-Efetivas são aquelas que não agregam valor ao patrimônio líquido (ex.: operações de crédito). Apesar de serem orçamentárias, não são o termo que designa o sentido estrito. O termo correto é "receitas orçamentárias".

Gabarito: letra C.