Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Embu-Guaçu (São Paulo) — Avança SP 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Embu-Guaçu (São Paulo)
- Código
- qq702798
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Embu-Guaçu - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo
Com relação a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu, é correto afirmar que:
- ASão símbolos do Município: o Brasão de Espadas e o Hino.
- BO plano diretor deverá considerar a área urbana do território municipal.
- CPerderá o mandato o Vereador que fixar residência no município em que foi eleito.
- DO plano diretor deverá considerar a totalidade do território municipal.
- EPerderá o mandato o Vereador que sofrer condenação em sentença criminal mesmo que ainda não tenha sido transitada e em julgado