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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — Avança SP 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
Código
qq702804
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Embu-Guaçu - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo
A respeito da ação popular, é correto afirmar que:
  1. AA prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.
  2. BConsideram-se patrimônio público, os bens e direitos de valor pecuniário, histórico, cultural e turístico.
  3. CNão há previsão de pagamento de custas na ação popular
  4. DPara instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades, as certidões e informações que julgar necessárias, sem necessitar indicar a finalidade das mesmas.
  5. EDa sentença que julgar procedente a ação popular caberá apelação, com efeito meramente devolutivo.
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GabaritoA — A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.

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