Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Extinção do Processo — Avança SP 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Extinção do Processo
- Código
- qq702805
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Embu-Guaçu - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo
De acordo com o CPC/2015, o processo será extinto, sem a resolução do mérito, na hipótese em que:
- ADecidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição
- BAcolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.
- CHomologar a transação.
- DVerificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
- EHomologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.