Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — Avança SP 2022
Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
- Código
- qq702817
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Ribeirão Pires - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Pública
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
- APelo fato gerador da respectiva obrigação.
- BPela sua denominação e demais características formais adotadas pela lei.
- CPela destinação legal do produto de sua arrecadação.
- DPela qualificação pessoal do sujeito passivo.
- EPelo ente constitucionalmente competente pela sua instituição.