Questão de Direito Tributário — Princípio da Legalidade — Avança SP 2022
Direito TributárioPrincípio da Legalidade
- Código
- qq702867
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Amparo - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador Geral
Temos em nossa Carta Magna elencados os princípios constitucionais tributários que vemos logo, abaixo, alguns dos que estão descritos no corpo da nossa Constituição. Apenas um não se enquadra nestes princípios:
- APrincípio da capacidade contributiva;
- BPrincípio da legalidade;
- CPrincípio da moralidade;
- DPrincípio da anualidade;
- EPrincípio da anterioridade.