Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Avança SP 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq702979
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Amparo - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico Jurídico
A ação constitucional que tem o Ministério Público como legitimado ativo e que objetiva a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos denomina-se:
- AHabeas Corpus.
- BMandado de Injunção.
- CAção Popular.
- DHabeas Data.
- EAção Civil Pública.