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Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — Avança SP 2022

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qq702982
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Amparo - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Assessor Técnico Jurídico
São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, EXCETO:
  1. Aarticular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
  2. Bformular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.
  3. Cdescentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.
  4. Dgarantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.
  5. Eformular políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.
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GabaritoE — formular políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.

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