Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Agravo de Instrumento — Avança SP 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Agravo de Instrumento
- Código
- qq702989
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Amparo - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico Jurídico
Atinente as espécies de recursos previstos pelo Código de Processo Civil, a fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material em uma decisão judicial, é cabível:
- AEmbargos Infringentes, no prazo de 3 dias.
- BAgravo de Instrumento, no prazo de 10 dias.
- CApelação, no prazo de 15 dias.
- DAgravo de Instrumento, no prazo de 5 dias.
- EEmbargos de Declaração, no prazo de 5 dias.