Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Avança SP 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq702990
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Amparo - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico Jurídico
Marque a alterativa que inteire corretamente a seguinte assertiva: O denominado bloco de constitucionalidade é composto pela CF/88 (Corpo+ADCT), pelas Emendas à constituição e, ainda:
- Apelos Tratados Internacionais que tenham sido aprovados por 3/5 dos votos em 2 sessões em cada casa do Congresso Nacional.
- Bpelas Leis Ordinárias e Medidas Provisórias em matéria de Direito Ambiental devidamente aprovadas e homologadas pelo Congresso Nacional e Chefe do Poder Executivo, respectivamente.
- Cpelos Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos e que tenham sido aprovados por 3/5 dos votos em 2 sessões em cada casa do Congresso Nacional.
- Dpelas Leis Complementares e Decretos Regulamentares em matéria de sistema financeiro nacional.
- Epelos Tratados Internacionais que versem sobre Direito Penal e que tenham sido aprovados por 3/5 dos votos em 2 sessões em cada casa do Congresso Nacional.