Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — Avança SP 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq702993
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Amparo - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico Jurídico
Salvo outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:
- Adecreta o divórcio.
- Bdecreta a interdição.
- Cjulga improcedente o pedido de instituição de arbitragem
- Djulga procedentes os embargos do executado.
- Eexonera o alimentante da obrigação de prestar alimentos.