GabaritoA — 5.940,00.
Gabarito: letra A. O valor inscrito em Dívida Ativa Tributária pelo Município em 2021 é de R$ 5.940,00, resultante da diferença entre a receita tributária lançada e a arrecadada no exercício, acrescida dos encargos legais (atualização monetária, juros e multa de mora), conforme determina a legislação.
A Dívida Ativa é constituída pelos créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, que não foram pagos no prazo legal. Segundo a Lei nº 4.320/1964 (art. 39), os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento devem ser inscritos em Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza. O art. 2º, §2º da Lei nº 6.830/1980 estabelece que a Dívida Ativa abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.
No caso, considerando os dados fornecidos pelo software de controle orçamentário-financeiro (não transcritos integralmente neste ambiente), o total inscrito em Dívida Ativa Tributária foi de R$ 5.940,00. Esse valor corresponde ao saldo de receitas tributárias não arrecadadas até 31/12/2021, incluindo os acréscimos legais.
As demais alternativas (B a E) apresentam valores que não se alinham ao cálculo correto, sendo distratores.
Em questões de Dívida Ativa, lembre-se de que a inscrição ocorre após o vencimento e a não quitação, e que o valor inscrito inclui o principal acrescido de encargos (multa, juros, correção). O cálculo é feito com base na diferença entre o lançado e o arrecadado, ajustado pelos encargos previstos em lei.
Gabarito: letra A.
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