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Questão de Direito Urbanístico — Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) — Avança SP 2022

Direito UrbanísticoPolítica urbana na Constituição (arts. 182 e 183)
Código
qq703148
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Amparo - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
A Política Urbana entende a garantia do direito a cidades sustentáveis da seguinte forma:
  1. Adireito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
  2. Bdistribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
  3. Cparticipação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
  4. Doferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais
  5. Einiciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
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GabaritoA — direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

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