Questão de Legislação Federal — Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV — Avança SP 2022
Legislação FederalLei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
- Código
- qq703151
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Amparo - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei 11977/2009 discorre que o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) e compreende os seguintes subprogramas:I - o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).II - o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).III – o Programa Família Responsável (FAR).É correto o que se afirma em:
- AI, II e III.
- BI e II, apenas.
- CIII, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, apenas.