Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Avança SP 2022
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq703417
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Amparo - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Educação Física
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
- ARecensear bimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
- BRecensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
- CRecensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
- DRecensear a cada dois anos as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
- ERecensear a cada três anos as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.