Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acesso à Informação e à Comunicação — Avança SP 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acesso à Informação e à Comunicação
- Código
- qq703422
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Amparo - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Educação Física
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. São consideradas barreiras tecnológicas:
- AAs existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
- BAs existentes nos edifícios públicos e privados.
- CAtitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
- DAs que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
- EAs que facilitam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.