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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2022

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq703435
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Amparo - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - Educação Física
As responsabilidades do Município com a educação escolar pública serão efetivadas mediante a garantia de:
  1. AEnsino médio obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  2. BAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, na rede regular de ensino.
  3. CAtendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a 10 (dez) anos de idade.
  4. DFormas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, dependendo da escolarização anterior.
  5. EPadrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por professor, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, na rede regular de ensino.

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