Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito à Moradia — Avança SP 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito à Moradia
- Código
- qq703507
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Amparo - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Serviço Social
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão de 2015, assinale a alternativa correta:
- AA deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa em todas as situações sociais, e esta está impedida, por exemplo, de constituir união estável.
- BPelo fato da pessoa ter algum tipo de deficiência, não tem direito de receber atendimento prioritário, nas instituições e serviços de âmbito público ou privado.
- CA pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.
- DAs operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
- EO direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado mediante comprovação da deficiência e de um acompanhante sem deficiência.