Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Avança SP 2022
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq704070
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Louveira - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Contábil - Edital nº 01
Sobre a situação da Despesa Total com Pessoal do Município de Pavão do Norte em relação às normas da LRF, e tendo por base os números extraídos das duas questões anteriores, é correto afirmar que:
- AO Município estourou o limite máximo de Despesas com Pessoal no exercício de 2021, devendo, nos próximos dois bimestres, exonerar pelo menos 20% dos servidores não estáveis.
- BNo exercício de 2021, o Município comprometeu apenas 49% de sua Receita Corrente Líquida com Despesas com Pessoal, não tendo, assim, ultrapassado quaisquer dos limites estipulados na LRF, não estando, portanto, sujeito a quaisquer vedações ou impedimentos.
- CO Município ultrapassou o limite máximo de Despesas com Pessoal no exercício de 2021, devendo exonerar os servidores não estáveis, e estando sujeito o gestor a multa imposta pelo Tribunal de Contas.
- DNo exercício de 2021, o Município ultrapassou o limite de alerta e o limite prudencial de Despesas com Pessoal estipulado pela LRF, estando vedada, ao Poder que incorreu no excesso, dentre outras restrições, a criação de cargo, emprego ou função pública.
- EEm 2021 o Município ultrapassou apenas o limite de alerta, não havendo, neste caso, qualquer impedimento no sentido de concessão de benefícios ou reajustes aos servidores municipais.