Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Avança SP 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq704081
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Louveira - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Contábil - Edital nº 01
Dois dos principais tributos incidentes sobre o faturamento das empresas em geral no Brasil são a contribuição para o PIS/Pasep e a contribuição para o financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com base na Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:I. Não são contribuintes dos aludidos tributos as fundações de direito privado e as fundações públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público.II. A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins não incidem sobre as receitas de exportação de mercadorias para o exterior.III. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins é a totalidade das receitas, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, desta excluída o valor referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).IV. No regime de tributação cumulativa, as alíquotas são de, respectivamente, 1,65% para o PIS/Pasep, e 3% para a Cofins.
- AEstão corretas apenas I, II e IV.
- BEstão corretas apenas I, II e III.
- CEstão corretas apenas I e II.
- DEstão corretas apenas II e III.
- EEstão corretas apenas II, III e IV.