Auditor Fiscal Tributário Municipal - Edital nº 01
Acerca da NBC TG - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir a assinale a alternativa correta:I. A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (Estrutura Conceitual) descreve o objetivo do, e os conceitos para, relatório financeiro para fins exclusivos de uma classe de usuários.II. Uma de suas finalidades é auxiliar os responsáveis pela elaboração dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis consistentes quando nenhuma norma se aplica à determinada transação ou outro evento, ou quando a norma permite uma escolha de política contábil.III. A NBC TG Estrutura Conceitual tem por finalidade, ainda, auxiliar todas as partes a entender e interpretar as demais normas.IV. A Estrutura Conceitual é a Norma regente de todo o sistema normativo de Normas Gerais. Assim, em caso de conflito, seu texto prevalece sobre qualquer outra Norma que trate de tema específico.
AApenas I, II e III estão corretas.
BApenas II, III e IV estão corretas.
CApenas I, II e IV estão corretas.
DApenas II e III estão corretas.
EApenas I, III e IV estão corretas.
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GabaritoD — Apenas II e III estão corretas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NBC TG Estrutura Conceitual — Finalidades e Hierarquia
Gabarito: letra D. Corretas apenas as afirmativas II e III. A Estrutura Conceitual destina-se ao relatório financeiro para fins gerais (não exclusivo a uma classe de usuários), auxilia na elaboração de políticas contábeis na ausência de norma específica ou quando há escolha, e auxilia na interpretação das demais normas. Porém, em caso de conflito, a norma específica prevalece sobre a Estrutura Conceitual, e não o contrário.
A banca testa o conhecimento das finalidades e da hierarquia da Estrutura Conceitual (NBC TG EC), frequentemente cobrada em concursos. O erro central está na afirmativa I (usuário exclusivo) e na afirmativa IV (prevalência da EC sobre normas específicas).
Afirmativa
Conteúdo
Correção
Motivo
I
A Estrutura Conceitual descreve o objetivo do, e os conceitos para, relatório financeiro para fins exclusivos de uma classe de usuários.
❌ Incorreto
A EC é para relatório financeiro para fins gerais, destinado a ampla gama de usuários externos, não a uma classe exclusiva.
II
Uma de suas finalidades é auxiliar os responsáveis pela elaboração dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis consistentes quando nenhuma norma se aplica à determinada transação ou outro evento, ou quando a norma permite uma escolha de política contábil.
✅ Correto
A EC auxilia na aplicação de normas e no tratamento de assuntos não normatizados, incluindo lacunas ou escolhas de política contábil.
III
A NBC TG Estrutura Conceitual tem por finalidade, ainda, auxiliar todas as partes a entender e interpretar as demais normas.
✅ Correto
A EC auxilia usuários na interpretação de informações elaboradas conforme as normas.
IV
A Estrutura Conceitual é a Norma regente de todo o sistema normativo de Normas Gerais. Assim, em caso de conflito, seu conteúdo prevalece.
❌ Incorreto
Em caso de conflito, a norma específica prevalece sobre a Estrutura Conceitual, e não o contrário.
Estrutura Conceitual (NBC TG EC)
1Finalidades
Relatório financeiro para fins gerais
Auxiliar na ausência de norma
Auxiliar na interpretação
2Hierarquia
Norma específica prevalece
EC não prevalece sobre normas
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Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a Estrutura Conceitual descreve o objetivo e os conceitos para relatório financeiro "para fins exclusivos de uma classe de usuários". A EC, na verdade, é para relatório financeiro para fins gerais, destinado a uma ampla gama de usuários externos (investidores, credores, etc.), não a uma classe exclusiva. O item 1.1 da NBC TG EC afirma que o objetivo do relatório financeiro para fins gerais forma a base da Estrutura Conceitual. Logo, o termo "exclusivos" invalida a afirmativa.
Item II — ✅ Correto
A finalidade descrita está em linha com a Estrutura Conceitual. Conforme o conteúdo de apoio, uma das finalidades é "auxiliar os responsáveis pela elaboração das demonstrações contábeis na aplicação dos Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações e no tratamento de assuntos que ainda não tenham sido objeto desses documentos" (alínea d). Isso abriga situações de lacuna normativa ou escolha de política contábil, tornando o item correto.
Item III — ✅ Correto
A EC tem por finalidade auxiliar todas as partes a entender e interpretar as demais normas. O conteúdo de apoio arrola, entre as finalidades: "auxiliar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de informações nelas contidas, elaboradas em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações" (alínea f). Portanto, o item está correto.
Item IV — ❌ Incorreto
Afirma que a Estrutura Conceitual é a norma regente e prevalece sobre qualquer outra norma em caso de conflito. Isso é falso. O próprio conteúdo de apoio esclarece: "Pode haver um número limitado de casos em que seja observado um conflito entre esta Estrutura Conceitual e um Pronunciamento Técnico, uma Interpretação ou uma Orientação. Nesses casos, as exigências do Pronunciamento Técnico, da Interpretação ou da Orientação específicos devem prevalecer sobre esta Estrutura Conceitual." Ou seja, a EC não é hierarquicamente superior; a norma específica prevalece.
NÃO CAIA NESSA!
A afirmativa IV inverte a hierarquia: o candidato pode pensar que a Estrutura Conceitual, por ser a base conceitual, deve prevalecer. Na realidade, as normas específicas (CPC, NBC TG) prevalecem sobre a EC em caso de conflito. Lembre-se: a EC é orientação, não norma impositiva sobre as demais.
Gabarito: letra D — apenas os itens II e III estão corretos.