Administração Financeira e Orçamentária · Avança SP · 2022 | Questão sqc-qq704137

Administração Financeira e OrçamentáriaIntrodução ao Orçamento Público

Código: qq704137
Banca: Avança SP
Órgão: Prefeitura de Louveira - SP
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal - Edital nº 01

O orçamento público é definido pela doutrina atual como o principal instrumento de intervenção estatal na economia, através do qual o Estado exerce suas funções típicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta acerca das funções econômicas do orçamento estatal:

AA função alocativa está intrinsicamente ligada à elevação do nível de demanda agregada da economia e, consequentemente, do Produto Interno Bruto.
BNaqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, e seja, portanto, inevitável que o Estado atue como agente econômico, tal atuação far-se-á através da função distributiva do orçamento.
CA utilização das políticas fiscal e monetária para promover ajustes na demanda agregada é ferramenta típica da função alocativa do orçamento.
DQuando se fala da função estabilizadora do orçamento, deve-se ter em mente que um de seus principais objetivos é combinar tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevadas com transferências para as classes de renda mais baixa.
EOs pilares do campo de atuação da função estabilizadora são a manutenção de elevado nível de emprego, estabilidade dos níveis de preços, o equilíbrio no balanço de pagamentos e a razoável taxa de crescimento econômico.

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GabaritoE — Os pilares do campo de atuação da função estabilizadora são a manutenção de elevado nível de emprego, estabilidade dos níveis de preços, o equilíbrio no balanço de pagamentos e a razoável taxa de crescimento econômico.

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Funções Econômicas do Orçamento Público

Gabarito: letra E. A função estabilizadora do orçamento busca manter elevado nível de emprego, estabilidade de preços, equilíbrio do balanço de pagamentos e crescimento econômico, conforme a doutrina clássica de Richard Musgrave (I1). As demais alternativas confundem as funções alocativa, distributiva e estabilizadora.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A afirmação associa a função alocativa à elevação da demanda agregada e do PIB. Isso é típico da função estabilizadora, que atua sobre variáveis macroeconômicas. A função alocativa trata da alocação eficiente de recursos para bens públicos e correção de falhas de mercado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Quando o mercado não é eficiente, o Estado intervém por meio da função alocativa (provisão de bens públicos), não pela distributiva. A função distributiva visa a redistribuição de renda por meio de tributos progressivos e transferências.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O uso de políticas fiscal e monetária para ajustar a demanda agregada é instrumento da função estabilizadora, não da alocativa. A alocativa foca na oferta de bens e serviços públicos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A combinação de tributos progressivos com transferências para classes baixas é característica da função distributiva, não da estabilizadora. A estabilizadora lida com emprego, inflação, crescimento e balanço de pagamentos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente os pilares da função estabilizadora: elevado nível de emprego, estabilidade de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico, conforme a doutrina (I1).

Gabarito: letra E

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