Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — Avança SP 2022
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qq704200
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Louveira - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica
A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, assim como a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, são condições compreendidas pelo ECA, em seu artigo 4º, como:
- ADireitos à liberdade.
- BDireitos ao respeito.
- CGarantias de prioridade.
- DGarantias de segurança.
- EDireitos e fins sociais.