Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política — Avança SP 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política
- Código
- qq704239
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Louveira - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial - Edital nº 01
A Lei 13146/2015 define barreiras urbanísticas como:
- Aas existentes nos sistemas e meios de transportes.
- Bas existentes nos edifícios públicos e privados.
- Cas existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
- Das que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
- Equalquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.