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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Avança SP 2022

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq704306
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica II - Educação Física
Em consonância com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
  1. AAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
  2. BAtendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  3. CAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
  4. DEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta gratuita, apenas para os que a ela tiverem acesso na idade própria.
  5. EProgressiva universalização do ensino médio gratuito.
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GabaritoD — Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada sua oferta gratuita, apenas para os que a ela tiverem acesso na idade própria.

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