Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — Avança SP 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq704370
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica I - Edital nº 03
De acordo com o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente:
- Ajunto aos pais ou responsável.
- Bpara os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- Catravés de programas suplementares de material didático-escolar.
- Dàs crianças de zero a cinco anos de idade.
- Ena rede regular de ensino.