Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq704633
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
- AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- BAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- CProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- DAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- EOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.