Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq704712
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
De acordo com o art. 9º da LDB, não é incumbência da União:
- Aorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
- Bassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
- Cestabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
- Dautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- Ebaixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.