Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — BRB 2022
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq704837
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Sapeaçu - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: marque a alternativa incorreta:
- ASistema tributário e arrecadação apenas.
- BPlano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
- CPlanos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
- DIncorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembléias Legislativas.
- ETransferência temporária da sede do Governo Federal.