Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — BRB 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq704865
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Sapeaçu - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Digitador
Conforme Lei de Diretrizes Básicas, os Municípios incumbir-se-ão de, exceto:
- AOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
- BExercer ação paliativa em relação às suas escolas.
- CBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
- DAutorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- EOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.