Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — BRB 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq705014
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Sapeaçu - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista (Educação)
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa forma, analise as alternativas a seguir e assinale a única correta:
- AHomens e mulheres por serem diferentes, devem ter seus direitos e obrigações também diferentes, nos termos desta Constituição.
- BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
- CNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, apenas nos termos da lei.
- DÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- ETodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo necessária autorização para esse acontecimento, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.