Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — BRB 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq705105
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Sapeaçu - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:
- AAlistamento militar.
- BPleno exercício dos direitos políticos.
- CDomicílio eleitoral na circunscrição.
- DFiliação partidária.
- ENacionalidade brasileira.