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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — BRB 2022

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq705107
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Com base em seus conhecimentos sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
  1. AAs associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
  2. BTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que devidamente autorizado e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
  3. CÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
  4. DÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
  5. EConceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, somente por abuso de poder.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

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