Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — BRB 2022
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq705110
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Sapeaçu - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Poder Constituinte é aquele capaz de editar uma Constituição, estabelecendo uma organização jurídica fundamental, dando forma ao Estado, constituindo poderes e criando normas de exercício de governo, tal qual o estabelecimento de seus órgãos fundamentais, os limites da sua ação e as bases do ordenamento econômico e social. Existem, para tanto, duas formas de manifestação do Poder Constituinte: o Poder Originário e o Poder Derivado. São características do Poder Originário, exceto:
- AInicial.
- BIlimitado
- CCondicionado.
- DAutônomo.
- EPermanente.