Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — BRB 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq705153
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Sapeaçu - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Fundamental Anos Finais - Artes
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- AEducação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos vinte e dois anos de idade
- BEducação básica gratuita organizadas em pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
- CEducação infantil gratuita às crianças de até 8 anos de idade;
- DAtendimento educacional especializado gratuito apenas aos educandos com deficiência física.
- EAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.