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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — BRB 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq705235
Banca
BRB
Órgão
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Professor Fundamental Anos Finais - História
De acordo com os seus conhecimentos sobre as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Estados são incumbidos de diversas funções, exceto:
  1. AOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
  2. BDefinir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
  3. CDirecionar a elaboração e execução das políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação privada, para instituições preparadas para esse desenvolvimento, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
  4. DAutorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
  5. EBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
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GabaritoC — Direcionar a elaboração e execução das políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação privada, para instituições preparadas para esse desenvolvimento, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

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