Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sapeaçu (Bahia) — BRB 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sapeaçu (Bahia)
- Código
- qq705391
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Sapeaçu - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Compete ao Município de Sapeaçu, conforme Lei Orgânica Municipal:I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada legislação federal.II. Instituir a guarda municipal destinada a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.III. Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:
- AV – V – V.
- BF – V – V.
- CF – F – V.
- DF – F – F.
- EV – V – F.