Questão de Legislação Federal — Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados — CEPERJ 2022
Legislação FederalLei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
- Código
- qq705846
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo
De acordo com a Lei 8.159/1991 (Lei de Arquivos), ficará sujeito à responsabilidade penal, civil, e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente. O instrumento que define os prazos de retenção e norteia o destino dos documentos em uma instituição é:
- ATabela de classificação.
- BTabela de temporalidade.
- CPlano de gestão.
- DPlano de destinação.