Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — CEPERJ 2022
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qq705884
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- AL-MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são motivos para o servidor público estável perder seu cargo, EXCETO:
- Amediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
- Bse extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.
- Cmediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Dem virtude de sentença judicial transitada em julgado.